PGR vai ao Supremo por acesso aos laudos das mortes da Megaoperação Contenção e fala em ‘revitimização’
02/04/2026
(Foto: Reprodução) Imagem de drone mostra corpos levados a praça no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 29 de outubro de 2025.
Ricardo Moraes/Reuters
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao governo do RJ a entrega integral dos laudos das mortes da Megaoperação Contenção, realizada em outubro de 2025 na Zona Norte do Rio de Janeiro.
O pedido foi apresentado no âmbito da ADPF das Favelas e endossa uma demanda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, que apontam falta de acesso aos exames que podem esclarecer as circunstâncias das mortes.
Na manifestação, Gonet destaca a necessidade de acesso “à documentação pericial produzida no contexto da Operação Contenção, em especial dos laudos necroscópicos elaborados pelo Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ)”, com preservação da cadeia de custódia.
“Conforme relatado, a Defensoria Pública e movimentos sociais que representam as vítimas foram impedidos de acompanhar os exames periciais e de, posteriormente, acessar os laudos emitidos pelo IML. Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direitos”, escreveu o procurador Julio José Araujo Junior.
A operação ocorreu em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão e, segundo dados citados pelo MPF, deixou 117 suspeitos e 5 policiais mortos.
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Foco nas mortes
O acesso aos laudos necroscópicos é considerado central pelo MPF para verificar como ocorreram as mortes e se houve irregularidades na atuação policial.
Documentos da Procuradoria apontam que os exames deveriam detalhar lesões, trajetória de disparos e distância dos tiros, além de incluir registros fotográficos e identificação de projéteis — elementos considerados essenciais para a reconstrução dos fatos.
Segundo o MPF, sem esses dados não é possível avaliar se houve uso proporcional da força ou possíveis execuções.
Relatos colhidos pelo órgão indicam suspeitas de mortes fora de confronto. Um depoimento menciona que policiais teriam executado um homem já ferido, enquanto outros corpos teriam sido encontrados com tiros na cabeça.
Falhas e restrições
Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), citado no processo, aponta falhas na preservação das cenas e na produção das perícias, como ausência de isolamento de áreas, movimentação de corpos e comprometimento de evidências.
De acordo com o MPF, o IML respondeu aos questionamentos apenas de forma genérica, sem detalhar os procedimentos adotados nem liberar os exames.
O pedido ao STF argumenta que a falta de acesso aos laudos descumpre decisões da própria Corte na ADPF das Favelas, que determinam a preservação de provas e a transparência em casos de mortes decorrentes de ações policiais.
Também são citadas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que garantem o direito de familiares das vítimas de participar das investigações e ter acesso às informações.
Para o Ministério Público Federal, a liberação dos laudos é necessária para permitir a produção de prova independente e esclarecer as circunstâncias das mortes registradas na operação.
