Brasil tem mais de mil casos de crimes de racismo na fase de cumprimento da pena
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Advogada argentina Agostina Páez
Reprodução
O Brasil tem atualmente 1.072 casos de crimes de racismo já na fase de cumprimento da pena, segundo levantamento do g1 com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados até março de 2026. Na fase de execução penal, a sentença já foi definida e a pena começa a ser cumprida.
Um caso recente no Rio de Janeiro, envolvendo a advogada argentina Agostina Páez, de 29 anos, se enquadra nos tipos mais frequentes dessas condenações. Ela é acusada de injúria racial contra três funcionários de um bar em Ipanema e foi autorizada pela Justiça a deixar o Brasil na segunda-feira (30) após pagar uma caução de 60 salários mínimos (cerca de R$ 97 mil). O Ministério Público também propôs indenização por danos morais.
A maior parte das condenações está concentrada em dois tipos previstos na lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor: o artigo 2-A, sobre injúria racial (803 casos), e o artigo 20, que envolve práticas de discriminação ou incentivo ao preconceito (265 casos).
Artigo 2-A: "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional"
Artigo 20º: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o caso da advogada, Agostina usou termos como “negro” de forma pejorativa, “mono” (macaco, em espanhol) e “negros de m*rda” contra três funcionários. Ela também imitou gestos de macaco, ação que foi registrada em vídeo.
Antes da autorização para deixar o país, a Justiça havia determinado medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, sob o argumento de que o retorno à Argentina poderia dificultar o cumprimento de uma eventual pena.
Apesar de a ré ter pedido desculpas e a defesa alegar “desconhecimento da legislação brasileira”, o MPRJ propôs o pagamento de indenização por danos morais como forma de reparação.
1.072 casos de racismo em execução penal
Execuções penais por racismo no Brasil em março de 2026.
Arte/g1
Entre as execuções penais monitoradas identificadas pelo g1, 631 envolvem a privação de liberdade, com quase metade dos condenados (49%) cumprindo pena em regime fechado.
A possibilidade de reparação financeira, como no caso da advogada argentina, acompanha o padrão observado no país.
Atualmente, há 244 casos com aplicação de penas alternativas. Nesses processos, as medidas mais comuns são o pagamento em dinheiro à vítima ou a entidades públicas e sociais (prestação pecuniária) e a prestação de serviços à comunidade, que correspondem a 48,5% e 43,8% das sanções, respectivamente.
No caso de Agostina, o Ministério Público aceitou que, em eventual condenação, a pena mínima poderá ser convertida em serviços comunitários a serem cumpridos na Argentina.
Após ser presa, Agostina Páez foi levada para a 11ª DP (Rocinha)
Henrique Coelho/g1 Rio
Perfil dos condenados por injúria racial
No Brasil, os condenados são predominantemente homens e jovens. A maior concentração de casos ocorre na faixa etária entre 35 e 44 anos, com 335 processos, seguida de pelos jovens de 18 a 24 anos, que respondem por 280 execuções.
No mapa do Judiciário, a distribuição regional dessas execuções mostra uma concentração nas regiões Sul e Sudeste. Os números podem ser ainda maiores, já o estado com maior população, São Paulo, ainda não implementou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Também estão pendentes de implementação os Tribunais Regionais Eleitorais.
Infográfico: MG, PR e SC lideram nas execuções penais por crimes raciais
Arte/g1
Os estados de Minas Gerais e Paraná lideram o volume de processos por crimes de preconceito no país, com o TJMG registrando 150 casos e o TJPR somando 131 execuções ativas. Outros tribunais com números expressivos incluem o TJSC, com 84 processos, e o TJRS, com 83.
Os processos que tramitam na esfera federal também mostram mais casos na região sul: dos 16 citados no painel, 8 estão no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O Rio de Janeiro, onde o processo de Agostina aguarda sentença, possui atualmente 54 execuções ativas por este tipo de crime.
