Desembargador determina pagamento de 60 salários mínimos para argentina acusada de injúria racial deixar o Brasil
30/03/2026
(Foto: Reprodução) Polícia investiga advogada argentina por ofensas racistas em Ipanema
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a argentina Agostina Páez, ré por injúria racial, a deixar o Brasil e retornar ao seu país de origem, mediante o cumprimento de condições, entre elas o pagamento de caução equivalente a 60 salários mínimos - aproximadamente R$ 97 mil.
A liminar foi expedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ainda será submetida ao colegiado. O valor será pago como uma garantia de que ela vai cumprir a pena imposta no Brasil.
Segundo a denúncia do MPRJ, no dia 14 de janeiro deste ano, Agostina, que é a advogada, se referiu a um empregado de um bar em Ipanema como “negro” de forma pejorativa e, ao deixar o local, usou a palavra “mono”, que em espanhol significa “macaco”, além de imitar gestos do animal. Os gestos foram flagrados em vídeo.
Ainda de acordo com a promotoria, ela voltou a fazer ofensas, usando expressões como “negros de m*rda” e “monos” para outros 2 funcionários, caracterizando 3 crimes.
A acusada chegou a ser presa e foi recentemente submetida a medidas cautelares como retenção de passaporte, proibição de sair do país e uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o relator entendeu que, com o encerramento da fase de instrução do processo, deixou de existir a necessidade de manter as restrições impostas à ré. Segundo o magistrado, as medidas cautelares devem ser proporcionais e vinculadas à necessidade do processo, o que não se sustentaria mais no caso.
O desembargador também destacou que tanto o Ministério Público quanto a assistência de acusação se manifestaram favoravelmente à liberação da ré, desde que houvesse garantia financeira para eventual indenização às vítimas.
A decisão estabelece que a acusada poderá retornar à Argentina após o depósito da caução, que servirá como garantia para pagamento de multa e reparação de danos. No processo, o Ministério Público chegou a sugerir indenização de até 120 salários mínimos às vítimas.
Além disso, a ré deverá manter endereço e contatos atualizados e se comprometer a atender às convocações da Justiça brasileira, mesmo estando fora do país.
O relator considerou ainda que a acusada é primária, tem profissão definida e demonstrou colaboração com o processo, inclusive com manifestação pública de arrependimento.
Para o magistrado, impedir a saída do país, mesmo após o fim da instrução, configuraria constrangimento ilegal. Ele também ressaltou que acordos internacionais entre Brasil e Argentina permitem, em caso de condenação, o cumprimento da pena no país de origem da acusada.
Com isso, foram revogadas todas as medidas cautelares anteriormente impostas, condicionando a eficácia da decisão ao pagamento da caução e à regular comunicação com a Justiça.
Agostina Paez, de 29 anos, imitou macaco e fez o som do animal após discussão em um bar
Reprodução/TV Globo
Desculpas
Durante uma audiência este mês, Agostina pediu desculpas para os 3 funcionários do bar pelos gestos racistas.
Segundo a denúncia do MPRJ, no dia 14 de janeiro deste ano a advogada se referiu a um empregado como “negro” de forma pejorativa e, ao deixar o local, usou a palavra “mono”, que em espanhol significa “macaco”, além de imitar gestos do animal.
Nas alegações finais na audiência, o Ministério Público pediu que Agostina, sem antecedentes e após demonstrar arrependimento, possa cumprir em seu país natal a pena mínima convertida para prestação de serviços comunitários.
Mas a Promotoria defendeu uma “reparação financeira pelo dano moral” às vítimas no valor de 120 salários mínimos, ou R$ 190.452, e pediu que metade seja depositada antes de uma possível extradição.
A defesa solicitou a revogação das medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica por Agostina, e pediu que ela possa voltar ao seu país. A argentina está há 2 meses no Rio, supostamente sem renda, e relatou ter recebido ameaças.
O juiz aceitou que a defesa faça suas alegações finais por escrito e deve definir a sentença do processo nos próximos dias.
Relembre o caso
Um vídeo com os gestos viralizou nas redes sociais e deu início à investigação da Polícia Civil, que a indiciou por injúria racial.
A prisão preventiva foi decretada após a 37ª Vara Criminal aceitar a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O pedido se baseou no risco de fuga e no comportamento reiterado da advogada, que, de acordo com a promotoria, repetiu as ofensas mesmo após ser alertada de que a conduta configurava crime no Brasil.
Agostina foi presa no dia 6 de fevereiro, mas foi solta na mesma noite após decisão da mesma Vara Criminal. Desde então, ela permanece no Brasil, utilizando uma tornozeleira eletrônica.
Após ser presa, Agostina Páez foi levada para a 11ª DP (Rocinha)
Henrique Coelho/g1 Rio
A promotora Fabíola Tardin Costa explicou ao g1 que o foco do Ministério Público está mais voltado para a reparação do dano à vítima e para o respeito à legislação brasileira, que assume o compromisso de combater toda forma de discriminação, do que propriamente para o encarceramento de Agostina.
"O foco da minha acusação é demonstrar que nosso país está comprometido com o combate ao racismo e com o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, sem deixar de considerar a importância da garantia do direito reparatório à vítima. O cárcere é uma medida extrema e excepcional que, neste momento, não entendemos ser necessária", explicou.
Justiça do Rio revoga prisão de turista argentina que fez gestos racistas contra o funcionário de um bar
Defesa diz que ré 'reconhece o erro'
A advogada Carla Junqueira, que representa Agostina Páez, afirmou que sua cliente reconhece o erro que cometeu, por desconhecimento da legislação brasileira a respeito do racismo:
"Agostina reconhece que errou e reagiu de forma inadequada diante de uma situação de conflito. Demonstrou arrependimento sincero, pediu desculpas e buscou compreender as consequências de suas atitudes. "
Carla Junqueira, no entanto, diz que as penas impostas à sua cliente podem ser substituídas por outras medidas:
"A defesa reitera sua confiança na Justiça Brasileira, acreditando que a análise serena e técnica do caso conduzirá a uma decisão justa e proporcional, que reconheça o direito de Agostina de responder ao processo em liberdade", disse a advogada, em nota enviada ao g1.
