Corregedoria da Justiça do RJ autoriza entrega de títulos da Cehab sem ação judicial
24/03/2026
(Foto: Reprodução) Corregedoria da Justiça do RJ autoriza entrega de títulos da Cehab sem ação judicial
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio determinou que mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) recebam títulos de propriedade sem necessidade de ação judicial. A meta é regularizar cerca de 80 mil imóveis, beneficiando aproximadamente 400 mil pessoas.
A medida já começa a mudar a vida de moradores, como o metalúrgico Mac Douglas Silva de Almeida, que vive há 44 anos no mesmo imóvel e só agora conseguiu a documentação definitiva.
Ele contou que o pai financiou a casa, mas, após a separação dos pais e a perda de documentos em enchentes, a regularização ficou travada por décadas. Após a morte do pai, há 8 anos, Mac Douglas passou a ser o dono de fato e, agora, também de direito.
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Situação semelhante é a da professora aposentada Elizabeth Paes Gomes, que quitou o imóvel ainda em 1990, mas só recentemente conseguiu o registro em seu nome.
A professora aposentada Elizabeth Paes Gomes quitou o imóvel em 1990, mas só em 2026 conseguiu o registro em seu nome
Reprodução/TV Globo
Segundo o diretor de Operações Imobiliárias da Cehab, Michell Verdejo, a burocracia dificultava o processo, que era feito individualmente e exigia comprovação de pagamentos e etapas em cartório.
Com as novas regras, a companhia passou a atuar de forma ativa na regularização. “O mutuário não precisa vir até nós. Nós é que vamos atrás do mutuário”, afirmou.
Para viabilizar a mudança, a Corregedoria reuniu representantes da Cehab e dos cartórios de imóveis e criou uma norma para simplificar os trâmites.
O corregedor-geral da Justiça, Cláudio Brandão de Oliveira, disse que o objetivo era encontrar uma solução para atender principalmente pessoas com menor capacidade econômica e garantir o direito à propriedade.
Outra mudança é a gratuidade na primeira transferência de titularidade para familiares, fruto de acordo com os cartórios.
Desde outubro, mais de 3 mil imóveis foram regularizados no Rio, e outros 12,3 mil estão em análise, segundo a Cehab
Reprodução/TV Globo
Desde a publicação do provimento, em outubro do ano passado, mais de 3 mil registros de imóveis já foram regularizados na cidade do Rio. Antes disso, entre 2022 e 2025, cerca de 7 mil títulos haviam sido entregues.
De acordo com a Cehab, outros 12,3 mil registros estão em análise para envio aos cartórios. Moradores com imóveis financiados pela companhia devem procurar a instituição para dar início ao processo simplificado.
Para Mac Douglas, o documento trouxe alívio:
“A gente fica legalizado, certinho. Quando peguei aquela pastinha azul, pensei: ‘agora meu coração tá aliviado’”, disse.
Mac Douglas conseguiu o título de propriedade da sua casa
Reprodução/TV Globo
